EQUIVALÊNCIA E CERTIFICAÇÃO

EQUIVALÊNCIA ESTRANGEIRAS EQUIVALÊNCIA / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES, ESTUDOS E DIPLOMAS DE SISTEMAS EDUCATIVOS ESTRANGEIROS

Quem e onde pode requerer?

Cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em território nacional.
Nas escolas da respectiva área de residência em território nacional, formalizando o pedido de equivalência em requerimento próprio, a fornecer pela escola, devidamente preenchido.

Quando requerer?

Em qualquer altura do ano, no horário normal de atendimento ao público.

O que necessário para requerer?

1. Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento (em língua estrangeira):
Autenticados, pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal, ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia;
Traduzidos para a língua portuguesa (tradução oficial);
Indicação do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respetivas classificações finais ou média final obtida; Obs.: poderá ainda ser necessária documentação adicional:
a) Declaração, emitida por entidade competente para o efeito (devidamente autenticada), com informação sobre a escala classificativa utilizada e respetiva nota mínima para aprovação;
b) Informação sobre o sistema de ensino estrangeiro a que respeita a habilitação (p. ex., número de anos de escolaridade, condições de ingresso, certificação escolar).
2. Requerimento(*), a fornecer pelo estabelecimento de ensino, devidamente preenchido.
3. Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (p. ex., bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, autorização de residência). (*) Impresso modelo (Anexo I, Decreto Lei. n.º 227/2005, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 9/2006, de 6 de fevereiro)

Quais os prazos para a prestação do serviço?

30 dias, após a entrega de todos os documentos necessários à instrução do processo.
(Este prazo poderá ser eventualmente superior, dependendo da especificidade e natureza do pedido de equivalência de habilitações/equiparação de estudos) Legislação:
Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 9/2006, de 6 de fevereiro;
Portaria n.º 224/2006, de 8 de março;
Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho.

CERTIFICAÇÃO

Requisitos para admissão
Podem candidatar-se à admissão como membro da Ordem dos profissionais de todas as profissões os titulares de licenciatura, mestrado, e doutoramento ou equivalente legal, em cursos de Engenharia, devidamente homologados pelo Ministério da Educação e Ciência conforme listas disponibilizadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior.
O processo de admissão pode inclui provas de admissão e realização de estágio.

Solicite nossa assessoria antes de vir a Portugal pois o processo de certificação e equivalência pode demorar até 6 meses desde a data de sua requisição.
 
PERGUNTAS FREQUENTES EQUIVALÊNCIA E CERTIFICAÇÃO
R: Não, nós cuidamos de todo o processo via procuração. R: Sim, nós fornecemos contrato de todos os pacotes de serviços. R: Não, no caso de equivalencias para estudos a inscrição no concelho ou ordem da categoria não é necessária. R: Não, cada concelho ou ordem da categoria tem suas próprias regras, dependerá qual o seu enquadramento para sabermos se será necessário antes realizar a validação universitária. R: Sim, após estar devidamente inscrito na ordem ou concelho de sua categoria poderá excercer função remunerada de acorde com cada categoria, algumas será necessário um prévio estágio profissional. R: Sim, trabalhamos em conjunto da Dr. Luis Alpendre CP 11765L, dando todo o suporte a nossos clientes desde o início do processo, seguindo posteriormente em todo o auxílio jurídico que sua empresa e família necessitarem em solo português. R: Assim que seu processo for aprovado terá que efectuar o pagamento. R: Pode variar de 6 a 9 meses de acordo com cada universidade. R: Não, devido a diferença de algumas disciplina de sua formação poderá ser necessário que o cliente curse alguma disciplina complementar antes que seja atribuido a equivalencia. R: Pode variar de 30 a 90 dias. R: Isso varia de universidade para universidade, entre em contacto para maiores informações. R: Isso varia de universidade para universidade, entre em contacto para maiores informações. R: Isso varia de universidade para universidade, entre em contacto para maiores informações. R: Não, caso não tenha a nacionalidade portuguesa, será necessário um estágio profissional de 6 meses em um escritório advocacional portugues para que tenha um período de adequação das lei portuguesas. R: Sim.

Pacote Jóia Profissional

  • Possibilidade de atuação profissional legalizada em Portugal;
  • Orientação na elaboração dos documentos inerentes ao processo de equivalência/reconhecimento de diplomas universitários e inscrições nas ordens profissionais;
  • Encaminhamento processual junto às universidades, com assessoria junto aos secretariados pedagógicos e científicos dos cursos, assim como junto à divisão académica administrativa das IES (Instituições de Ensino Superior);
  • Deslocação e contato direto da equipe da Jóia Assessoria junto aos órgãos e ordens portuguesas e instituições de ensino superior;
  • Parceria com escritório de advocacia, para orientação jurídica especializada em casos de indeferimento dos processos de equivalência/reconhecimento;
  • Transfer privativo do aeroporto para alojamento, no momento da chegada ao país, disponível somente na cidade de Lisboa; ou bilhete rodoviário para outras cidades, ex. Porto, Coimbra, Braga, Covilhã, Faro, outras;
  • Intermediação para alojamento em Portugal, através de parceria com imobiliárias (para arrendamento de imóvel ou quartos em apartamento partilhado);
  • Parceria com os Bancos Millennium BCP e BPI, possibilitando a abertura de conta antes de deslocarem-se a Portugal;
  • Representação para obtenção do documento de identificação fiscal português (NIF);
  • Disponibilização de endereço de morada provisória em Portugal, para obtenção de documentos e tramitação de processos junto ás universidades e ordens profissionais;
  • Apoio ao cliente durante a chegada ao país, com orientações para a obtenção de documentos diversos: Inscrição no Centro de Saúde; Orientação para matrícula escolar dos filhos; Agendamento no órgão imigratório para o pedido de autorização de residência (desde que o cliente possua visto de residência validado pelo Consulado Geral de Portugal no Brasil); dente outros.
  • Serviço Opcional de assessoria especializada para obtenção do visto de residente junto ao Consulado Geral de Portugal mais próximo da sua residência no Brasil (verifique nossos Pacotes de Vistos e a melhor opção para si).

Pacote Jóia Universitário

  • Possibilidade de ser aprovado em até duas universidades, ampliando a probabilidade de inserção universitária bem sucedida em Portugal;
  • Orientação completa para obtenção do Visto de Residente Estudante, junto ao Consulado Geral de Portugal mais próximo da sua residência no Brasil;
  • Assessoria em todas as fases dos concursos universitários;
  • Encaminhamento processual junto às universidades, com assessoria junto aos secretariados pedagógicos e científicos dos cursos, assim como junto à divisão académica administrativa das IES (Instituições de Ensino Superior);
  • Orientação na elaboração dos documentos inerentes ao processo de candidatura universitária;
  • Parceria com escritório de advocacia, para orientação jurídica especializada em casos de indeferimento dos processos de aprovação nos concursos;
  • Transfer privativo do aeroporto para alojamento, no momento da chegada ao país, disponível somente na cidade de Lisboa; ou bilhete rodoviário para outras cidades, ex. Porto, Coimbra, Braga, Covilhã, Faro, outras;
  • list item 2
  • Intermediação para alojamento em Portugal, através de parceria com imobiliárias (para aluguél de imóvel ou quarto em apartamento partilhado);
  • Parceria com os Bancos Millennium BCP e BPI, possibilitando a abertura de conta antes de deslocarem-se a Portugal;
  • Representação para obtenção do documento de identificação fiscal português (NIF);
  • Disponibilização de endereço de morada provisória em Portugal, para obtenção de documentos e tramitação de processos junto ás universidades e órgãos portugueses;
  • Apoio ao cliente durante a chegada ao país, com orientações para a obtenção de documentos diversos: Inscrição no Centro de Saúde; Orientação para matrícula escolar dos filhos; Agendamento no órgão imigratório para o pedido de autorização de residência (desde que o cliente possua visto de residência validado pelo Consulado Geral de Portugal no Brasil); dente outros.