DUPLA CIDADANIA PORTUGUESA

NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA NETOS PESSOAS NASCIDAS FORA DE PORTUGAL NETAS DE CIDADÃO PORTUGUÊS

Têm direito à nacionalidade portuguesa, por naturalização, as pessoas nascidas fora de Portugal que tenham, pelo menos, um avô ou avó português.

Naturalização

Trata-se de uma modalidade de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, pelo que os respectivos efeitos somente se produzem a partir da data do registo, não retroagindo à data do nascimento.
Após a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de Julho, deixará de existir esta modalidade de aquisição da nacionalidade portuguesa pelos netos, os quais passarão a beneficiar da possibilidade de obtenção da nacionalidade portuguesa originária.

Requisito referente ao ascendente

O ascendente do 2.º grau da linha recta, ou seja, o avô ou avó, não pode ter perdido a nacionalidade portuguesa, de forma a que o neto nascido fora de Portugal possa ter direito à naturalização.
Requisitos referentes ao neto

O neto deve preencher os seguintes requisitos:
- Ser maior ou emancipado à face da lei portuguesa;
- Conhecer suficientemente a língua portuguesa;
- Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
- Não constituir perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, nos termos da respectiva lei.
- Não se aplica a esta modalidade de aquisição da nacionalidade portuguesa o requisito da existência de ligação efetiva à comunidade nacional.

NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA FILHOS PESSOAS NASCIDAS FORA DE PORTUGAL FILHAS DE CIDADÃO PORTUGUÊS

São considerados portugueses de origem os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos fora de Portugal se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses.

Nacionalidade originária
Trata-se de uma modalidade de atribuição da nacionalidade portuguesa originária, pelo que os respectivos efeitos retroagem à data do nascimento do beneficiário. Requisitos
O interessado deve preencher os seguintes requisitos:

- Ser filho de mãe portuguesa ou de pai português;
- Nascido fora de Portugal.

NACIONALIDADE DERIVADA A NACIONALIDADE DERIVADA PODE SER ADQUIRIDA NOS SEGUINTES CASOS:

O estrangeiro menor ou incapaz, cuja mãe ou pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento, pode também adquirir a nacionalidade portuguesa se declarar, por intermédio dos seus representantes legais, que quer ser português desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade – artigos 2º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 13º do Regulamento da Nacionalidade.

O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português ou que viva em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa se declarar, na constância do casamento ou da união de facto, que quer ser português, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade - artigos 3º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 14º do Regulamento da Nacionalidade.

O estrangeiro que, tendo sido português, perdeu a nacionalidade enquanto menor ou incapaz, por efeito de declaração de quem o representava, pode voltar a adquirir a nacionalidade portuguesa se o declarar, quando capaz, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade - artigos 4º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 15º do Regulamento da Nacionalidade.

O estrangeiro adoptado plenamente por nacional português, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, adquire a nacionalidade portuguesa por efeito da lei, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade - artigos 5º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 16º do Regulamento da Nacionalidade.

Aos estrangeiros maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, que residam legalmente no território português, há pelo menos seis anos, desde que conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 1 da Lei da Nacionalidade e 19º do Regulamento da Nacionalidade.

Aos menores, à face da lei portuguesa, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que conheçam suficientemente a língua portuguesa, não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa e no momento do pedido, um dos progenitores aqui resida legalmente, há pelo menos cinco anos, ou o menor aqui tenha concluído o primeiro ciclo do ensino básico, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 2 da Lei da Nacionalidade e 20º do Regulamento da Nacionalidade.

Aos indivíduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça - artigos 6º n.º 3 da Lei da Nacionalidade e 21º do Regulamento da Nacionalidade.

Aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do 2º grau da linha recta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça - artigos 6º n.º 4 da Lei da Nacionalidade e 22º do Regulamento da Nacionalidade.

Aos indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça -  artigos 6º n.º 5 da Lei da Nacionalidade e 23º do Regulamento da Nacionalidade.

Aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça - artigos 6º n.º 6 da Lei da Nacionalidade e 24º do Regulamento da Nacionalidade

Aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça - artigos 6º n.º 7 da Lei da Nacionalidade e 24º-A do Regulamento da Nacionalidade.

  O estrangeiro adoptado plenamente por nacional português, por decisão transitada em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, pode adquirir a nacionalidade portuguesa se o declarar e desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade - artigos 9º e 29.º da Lei da Nacionalidade e artigo 66º do Regulamento da Nacionalidade.

AS VANTAGENS DE POSSUIR A CIDADANIA PORTUGUESA

A obtenção ou aquisição de uma nacionalidade tem evidentemente subjacente um vínculo cultural e afetivo com uma determinada comunidade política organizada em torno de um Estado. No que tange à possibilidade recentemente conferida aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, além da recuperação de raízes culturais antigas, a aquisição da cidadania ou nacionalidade portuguesa comporta outros benefícios de extrema importância.
Desde logo, tornando-se cidadãos portugueses, os beneficiários descendentes de judeus sefarditas passarão a ser automaticamente considerados cidadãos europeus, tendo o direito de circular livremente por todo o Espaço Schengen, que atualmente abrange 26 países europeus.
O estatuto de cidadão europeu permite ainda a liberdade de circulação e de trabalho dentro dos países-membros da União Europeia, para além do acesso a sistemas de saúde e educação de grande qualidade, bem como o direito de participação nas respectivas instituições, eleger e ser eleito.
Não se deve também ignorar a acessibilidade internacional possibilitada pelo passaporte português, para o qual é dispensado o visto prévio de entrada em quase duzentos países.
Os descendentes de judeus sefarditas portugueses têm, portanto, diversos motivos para se interessarem pela aquisição da nacionalidade portuguesa, desde aqueles de natureza cultural e afetiva a outros de caráter mais pragmático.

NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA BISNETOS

Essa Lei não se encontra em Vigor.
 
PERGUNTAS FREQUENTES DUPLA CIDADANIA
R: Não, nós cuidamos de todo o processo via procuração. R: Sim, nós fornecemos contrato de todos os pacotes de serviços. R: Não. Tanto o Brasil quanto Portugal permitem a dupla cidadania, e cidadãos brasileiros que obtenham a cidadania portuguesa por descendência passam a dispor de ambos os passaportes. R: Se na sua certidão de nascimento brasileira, o declarante for o português, parabéns! Isso facilita bastante sua vida, pois fica claro que o português reconheceu você como filho assim que você nasceu. R: Ao contrário da naturalização, o seu processo não corre o risco de ser negado. O seu direito é baseado no princípio de JUS SANGUINIS, ou seja, você tem direito à cidadania por sangue, não importando onde você nasceu ou se atualmente tem laços com Portugal. R: Sim, trabalhamos em conjunto da Dr. Luis Alpendre CP 11765L, dando todo o suporte a nossos clientes desde o início do processo, seguindo posteriormente em todo o auxílio jurídico que sua empresa e família necessitarem em solo português. R: Ter a cidadania portuguesa significa ser cidadão português, automaticamente, europeu.. R: Esse tipo de aquisição consiste na possibilidade de pular uma geração e é escolhido por aqueles requerentes cujo membro familiar da geração imediatamente anterior à sua não tem interesse em requerer a cidadania ou já faleceu. Embora pareça ser menos trabalhoso, optar pela naturalização em detrimento da atribuição significa abrir mão do direito de passar a cidadania à próxima geração e também gastar mais dinheiro. R: É importante observar que assim como os demais países, Portugal também concede a cidadania aos cônjuges de cidadãos portugueses, quando cumpridas todas as exigências feitas pelo Estado português para este fim. É importante observar que a cidadania só poderá ser passada ao cônjuge após três anos de casamento. R: A aquisição por derivação, isto é, por casamento, impossibilita a transmissão da cidadania a filhos que no momento em que seja lavrado o registro da cidadania possuam 18 anos ou mais. Em contrapartida, aos filhos incapazes ou menores a nacionalidade é transmissível. R: Como documento é coisa séria e as leis podem sempre sofrer alterações, aconselhamos o interessado que antes de dar início ao processo busque a lista atualizada dos documentos necessários. R: Descendentes diretos, isto é: filhos, netos, bisnetos, etc, com a condição de que a cidadania passe por todas as gerações, ou seja, se o avô é português, para que o neto tenha direito, a cidadania deverá ser, primeiramente, requisitada pelo pai para que só então o filho tenha o direito a requerê-la. Assim, não há limite de geração para a obtenção da cidadania portuguesa, desde que todos estejam vivos e dispostos a requerê-la desde o cidadão naturalmente português até o membro mais novo. A este processo “linear” de obtenção dá-se o nome de aquisição por atribuição. R: Sim, se residir de forma legalizada em Portugal por um período de 6 anos tem direito a requerer sua dupla cidadania desde que não tenha se ausentado do país por um período superior a 180 dias. R: Não, caso tenha passado mais de 180 dia seu prazo de legalização expirou e terá que começar tudo do zero. R: Depende de cada caso, se é por atribuição, por nacionalização, etc, podendo varias de 2 meses a 1 ano o processo.